PORQUE FOI CRIADA?


Devido ao rigor do novo Código Brasileiro de Trânsito de 23/9/1.997 ( Lei 9.503 ), os antigomobilistas não poderiam continuar rodando com sua relíquias, pois a nova legislação exigiria enormes modificações e adaptações em seus veículos que os descaracterizariam por completo.

Afinal veículos construídos à mais de 30 anos, jamais conseguiriam se adaptar às novas exigências postas em prática.

Por isso todos os esforços foram feitos para se conseguir uma legislação específica para os carros de coleção.
( Resolução 56 e 127 do Contran )

A categoria   " De coleção ”  foi instituída e as placas que a identificam são de fundo preto e caracteres na cor cinza.


COMO E QUANDO FOI CRIADA A "PLACA PRETA"?


A "Placa Preta” foi criada à partir da publicação da Resolução 56 do Contran em 21 de Maio de 1998 e que foi conseguida após intenso trabalho e inúmeros requerimentos junto à diversas autoridades: CONTRAN, Ministério da Justiça e dos Transportes, Presidente Itamar Franco e pelo antigomobilista de Brasília Dr. Roberto Nasser, que desde 1985 propôs aos Ministros da Justiça e Transporte a criação de uma legislação própria para veículos antigos.

O Dr. Roberto Nasser também foi o responsável pela publicação da Portaria nº 28 de 26/11/1.998  que revogou os parágrafos do artigo 1° da Portaria n° 3 do DENATRAN de 08/6/1.998 que dava exclusividade à Federação Brasileira de Veículos Antigos em conceder os "Certificados de Originalidade”.
Com a publicação da Portarian°28, impediu-se a criação de uma entidade intermediária entre o CONTRAN e os Clubes de Automóveis Antigos.


COMO CONSEGUIR A "PLACA PRETA” / DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?


Em conformidade com as Portarias de n° 56 e 127 do CONTRAN, qualquer Clube de Carros Antigos, ou seja, sem fins lucrativos, poderá emitir os "Certificados de Originalidade”, após ser devidamente credenciado por uma Portaria do DENATRAN.

Portanto o colecionador que queira certificar seu veículo deve:

1) Ser proprietário de veiculo com mais de 30 anos de fabricação.
2) Filiar-se a algum Clube de Veículos Antigos,  autorizado pelo Denatran à fazer    inspeções de originalidade.
3) Submeter o veículo a uma vistoria pela comissão técnica deste Clube.
4) Conseguir obter nesta vistoria uma pontuação igual ou superior à 80% , nos quesitos originalidade e conservação.
5) Assinar Termo de Responsabilidade


Documentação:
Cópia simples do RG ( Identidade ) e C.P.F.
Cópia simples do DUT ( Documento do veículo )
6 fotografias do veículo ( Frente, traseira, lateral direita, lateral esquerda, motor e painel)



QUAIS AS VANTAGENS DE TER UM VEÍCULO COM PLACAS PRETAS?

Os automóveis antigos que estiverem lacrados com Placa Preta, gozarão das seguintes vantagens:


-Dispensa da Inspeção Veicular
-Dispensa do uso de equipamentos obrigatórios homologados posteriormente à fabricação do veículo, ou seja, o veículo deverá manter apenas aqueles itens obrigatórios originais do veículo.
-Livre trânsito em todo o Território Nacional.
-Classificação do veículo como " Veículo de coleção ”, em reconhecimento ao seu valor histórico.


Conforme preconiza a Resolução Nº 56 de 21 de Maio de 1998 do CONTRAN, qualquer entidade sem fins lucrativos e instituída para a promoção e conservação de automóveis antigos e para a divulgação desta atividade cultural, de comprovada atuação nesse setor, poderá ser credenciada e reconhecida pelo DENATRAN, ficando desta forma apta à realizar vistorias e certificar a originalidade de veículos antigos.

Para tanto basta enviar um Requerimento ao Denatran e anexar os seguintes documentos:


-Cópia autenticada do Estatuto Social do Clube, devidamente registrado em Cartório.

-Cópia autenticada da 1ª Reunião de Constituição do Clube

-Cópia autenticada da última Ata de Eleição, devidamente registrado em Cartório.

-Cópia do C.N.P.J.

Endereço para envio da documentação:
 

DENATRAN - DEPTO. NACIONAL DE TRÂNSITO.

Esplanada dos Ministérios - Bloco T, Anexo II - 5° andar.

Brasília - DF

CEP: 70064-900



OBS. Salientamos que não é obrigatório, nem necessário o Clube estar filiado à FBVA ou à qualquer outra entidade, conforme Portaria de Nº 28 de 26/11/1998 do Contran.

Após análise do Requerimento e da documentação, o Denatran expede a Portaria e a publica no Diário Oficial da União. Para consultar se a Portaria já foi expedida, entre no site    www.denatran.gov.br/portarias.htm

Planilha de Pontuação

Este item fica absolutamente à critério de cada Clube. Tanto o modelo do impresso, quanto a pontuação de cada item do veículo à ser vistoriado.

Quanto ao “Certificado de Originalidade”

Este sim deve conter os itens indicados na Resolução de nº 56 do CONTRAN, porém a disposição dos mesmos fica à critério do Clube.

É interessante que os Certificados sejam numerados e impressos em pelo menos quatro vias (duas para o proprietário, uma para arquivo do Clube e uma para ser enviada ao Denatran).

Na Portaria à ser obtida pelo Clube existe a obrigatoriedade do envio anual do controle de emissão dos Certificados de Originalidade ao Denatran - Brasília.

Validade do Certificado

Esta não foi estabelecida pelo CONTRAN, portanto cada Clube a estabelece.  (em média quatro anos).  Finda a validade, o proprietário deverá submeter o veículo à nova avaliação por parte do Clube, sendo que, o processo e a documentação exigida, serão as mesmas da anterior.

Termo de responsabilidade

Para proteção do emitente do Certificado, mas não exigido por lei, é importante que o Clube faça com que o proprietário do veículo vistoriado assine um “Termo de Responsabilidade”, documento este que deverá conter os dados do veículo, comprometendo o proprietário à conservar as características do mesmo, exatamente conforme vistoria técnica, podendo modifica-las somente com a autorização prévia do Clube.

Temos certeza de que será uma grande realização, ter seu Clube de Veículos Antigos reconhecido e credenciado pelo DENATRAN, e desta forma, poder facilitar, agilizar e diminuir os custos do processo de obtenção da “Placa Preta” para seus associados.

Modelo de requerimento

( Papel timbrado do Clube )

Nome do Clube

Endereço completo

Cidade, Estado, UF

CEP, Telefone, E-mail


Ilmo Sr. Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran.


O (Nome do Clube)......, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob Nº.............instituído para a preservação, promoção e divulgação de automóveis antigos, de comprovada atuação no setor e tendo seus Estatutos e Atas registradas sob  Nº................na data ......./......../........ no Cartório de Títulos e Documentos do ......... Ofício, vem respeitosamente solicitar à Vossa Senhoria o reconhecimento e credenciamento junto à este Órgão, para fins de poder realizar através de sua equipe técnica, vistoria e emissão do “Certificado de Originalidade”, conforme previsto na Resolução de Nº. 56 e 127 do CONTRAN.



Nestes termos,

Pede deferimento



Cidade, .dia/mês/ano



Assinatura____________________________

(Nome do Presidente)

Presidente do Clube



Modelo do certificado de originalidade



(Conforme anexo da resolução 127 de 06/08/2001 do CONTRAN )


Identificação da entidade (Clube), logomarca, endereço, etc..



Certificado de Originalidade                                                                                                     Nº................



Certificamos que o veículo cujas características são abaixo descritas, tendo sido examinado, possui mais de 30 anos de fabricação; é mantido como objeto de coleção; ostenta valor histórico por suas características originais; mantêm em pleno funcionamento os equipamentos de segurança de sua fabricação, estando apto a ser licenciado como Veículo Antigo, pelo qual se expede o presente Certificado de Originalidade.



________________________________________________________________________

Veículo, Marca, Tipo, Modelo, Ano de fabricação, Placa atual.

________________________________________________________________________

Nome da Cidade, Sigla do Estado, data

________________________________________________________________________

Assinatura do responsável pela Certificação.

________________________________________________________________________

Nome por extenso

________________________________________________________________________

Qualificação junto à Entidade (Presidente)

________________________________________________________________________

Endereço e Telefone da Entidade






Manual do Avaliador

Para a correta avaliação de um automóvel antigo é necessário que o avaliador se atenha a alguns fatores que podem levar, ou não, a emissão de um Certificado de Originalidade (C.O.) ao referido veículo.



- AVALIAÇÃO -



ITENS EXCLUDENTES – Impeditivos para a avaliação – Alguns itens descaracterizam a aparência do veículo e impedem sua avaliação, desclassificando-o para a obtenção da placa preta, conforme abaixo:

Ao constatar a existência “Itens Excludentes”, o avaliador deverá recusar-se a avaliar o veículo, automaticamente desclassificando-o. Futuramente você poderá tentar uma nova avaliação, mas desde que o item que o desclassificou seja corrigido.



• Qualquer modificação ou alteração na carroceria

Serão aceitas apenas modificações feitas por encarroçadoras, sob encomenda do fabricante, como por exemplo: Karmann-Ghia, Bertone e Brasinca.  Na década de 40 a famosa encarroçadora alemã Hebmuller produzia Fuscas conversíveis sob encomenda da Volkswagen. Os carros saíam da linha de produção e eram encaminhados para que fossem realizadas as transformações. Hoje, além de considerada original, a versão Hebmuller Conversível do Fusca é uma peça de colecionador das mais valorizadas. As modificações a que se refere este artigo são aquelas em que são realizadas adaptações fora do padrão, como faróis ou lanternas de outras marcas, para choques diferentes, vidros maiores ou menores... Até mesmo a substituição de peças pelas de veículos da mesma marca, mas de anos diferentes são desclassificatórias.



• Pinturas extravagantes ou fora dos padrões de fábrica do veículo.

Serão aceitas, neste caso, cores opcionais de catálogo do fabricante, desde que da mesma época.

É considerada extravagante a cor que não faça parte do catálogo de cores da marca naquele ano de fabricação. Se você decidir, por exemplo, pintar um Chevrolet Opala 1970 com uma cor de catálogo da Chevrolet de 1978, este veículo será excluído da avaliação. Faixas, pinturas em dois tons ou pinturas metálicas que não façam parte do padrão de fábrica também desclassificam o veículo. O tom tem que ser o exato. Não vale, por exemplo, pintar de Branco Neve um automóvel que originalmente era Branco Lótus.


• Rebaixamento de suspensões.

O carro deve estar com a altura correta do solo, senão é desclassificação na certa.


• Motores e coletores de épocas diferentes ou de outras marcas

O motor poderá ser igual (se não for o original), porém com características estéticas originais. A cor do Motor também será excludente. Será aceito apenas o motor na cor original com ressalvas a diferenças de tonalidade do original. Um bom exemplo neste caso é o Fusca. Até 1966 era equipado com motor 1200 cc. A partir de 1967, passou a sair de fábrica com o 1300 cc. Portanto, é obrigatório que um Fusca fabricado em 1966 que seja avaliado, tenha o motor original de 1200 cc. Motores originais, mas pintados com cores extravagantes, ou com filtros de ar esportivos, cabos de vela coloridos de silicone ou coisas do gênero, também não são aceitos.



• Bancos individuais ou esportivos em carros de bancos inteiriços

Se o banco não for o mesmo da linha de produção do modelo, será considerado item excludente.

Os estofados devem corresponder ao padrão de formato, forração e cores de marca, modelo e ano de fabricação do veículo a ser avaliado.



• Rodas inadequadas – (tolerar opcionais de fábrica)

A mudança de aro e de tala será item excludente indiscutível. Exemplares exclusivos de um modelo especial serão aceitos apenas para o modelo especial em questão, como o Fusca 1600 S, que possuía rodas 14” e não 15” como dos outros modelos de Fusca. Rodas esportivas de época, como “gaúchas”, “cruz de malta” e etc... também excluem o automóvel da avaliação. Caso como as rodas do Ford Modelo A com a borda virada ou não, poderá ser aceito, mas os pontos da roda serão dados como zero.



• Carros muito originais porém mal conservados, pois fogem ao princípio básico de preservação e cuidado.

O veículo não precisa estar impecável. Pode haver um certo desgaste natural do tempo, sobretudo se o veículo nunca foi restaurado. Mas isso não significa “em mal estado de conservação”.



•Carros ainda em recuperação.

Não tente conseguir Placa Preta se seu automóvel ainda encontra-se em restauração. Seja paciente e espere que ele esteja totalmente pronto, mesmo porque, se não for desclassificado, com certeza perderá pontos preciosos, não conseguindo atingir os 80 pontos necessários.



• Ausência de equipamentos obrigatórios.

Pois a segurança ao rodar, preservando o seu patrimônio e a integridade de terceiros, deve ser regra básica entre os colecionadores. Automóveis sem extintor de incêndio, triângulo de sinalização e outros equipamentos exigidos pelo Denatran serão desclassificados. Porém, existem alguns itens de segurança de hoje que não são obrigatórios em veículos antigos. É o caso do retrovisor do lado direito e das luzes de marcha à ré.



• Réplicas

Não serão aceitas reproduções de outros modelos de épocas diferentes. Serão ponderadas réplicas fabricadas sob licença das fabricantes primárias. Um bom exemplo deste artigo são as réplicas de Porsche dos anos 50 e 60, muito difundidas no Brasil. Mas existem exceções. É o caso do MP Lafer. Apesar de ser uma réplica do MG, este carro não é assim considerado por apresentar características e detalhes que o diferem do inglês que o inspirou. Por isso é apto a pleitear o título de Veículo de Coleção.



• Adaptações a gás

Veículos adaptados ao sistema de GNV não serão aceitos, porém em casos como o gasogênio, este será considerado como acessório de época.

O gasogênio foi muito utilizado no Brasil durante a II Guerra Mundial, devido ao racionamento de gasolina. Consistia na instalação no veículo de um sistema que produzia gás a partir da queima de lenha ou carvão.


AVALIAÇÃO

Procurar avaliar os automóveis que conheça bem – Como é difícil saber-se com detalhes os acabamentos de todas as marcas, em todos os anos de fabricação, é conveniente que cada clube possua avaliadores especializados em determinadas marcas ou décadas. Também é interessante conhecer antecipadamente o veículo que será avaliado, pois isto permitirá uma consulta prévia aos manuais. Os avaliadores às vezes encontram dificuldades em avaliar algumas marcas, principalmente as de modelo mais raro. Esta razão faz com que faltem fontes de referência que comprovem ou não a originalidade do veículo.

GRADUAÇÃO NA PONTUAÇÃO

A pontuação máxima deverá ser dada ao item que seja original (ou de reposição semelhante ao original) em perfeito estado. Não se pontuará aquele item alterado grosseiramente. Situações intermediárias levarão a pontuação entre os valores máximo e mínimo.No item cores, serão excluídas as cores diferentes e analisar-se-á apenas a diferença de tonalidade destas em comparação com a cor básica original. Digamos que originalmente o estofado de seu carro antigo seja forrado com um tipo especial de tecido, fabricado na época especialmente para aquela marca. No momento da restauração foi impossível encontrar um novo tecido que seguisse exatamente a padronagem original. A solução é refazer o estofado com um material o mais similar possível. Os avaliadores levam isso em consideração, pois sabem que o material original não existe mais. O que não se pode é restaurar totalmente fora do padrão.



CAPOTAS

Aqui serão analisados os conversíveis e os veículos com teto de vinil. Para os conversíveis, analisar a cor, o tipo de tecido, as costuras, o desenho das costuras, a posição da armação das ferragens e seu funcionamento,. Os demais modelos que não se enquadrarem nessas categorias deverão receber a totalidade de pontos deste quesito. Um excelente exemplo de veículo com teto de vinil é o Ford Landau. Ele possui duas costuras paralelas por toda a extensão do teto. A ausência desta costura no vinil restaurado, por exemplo, tira pontos, por mais perfeito que seja o trabalho.



ORIGINAIS E RESTAURADOS

Na identificação do veículo, marcar se é original ou restaurado – Os carros originais, sem restauração e em excelente estado de conservação, poderão ser avaliados com menos rigor em itens que se deterioram com o tempo. Dois carros iguais. Mesma marca, mesmo ano. Um nunca foi restaurado. Apresenta a pintura um pouco gasta e fosca e alguns pontos de ferrugem nos para choques, que são ainda os de fábrica. O outro acaba de ser restaurado. Recebeu nova pintura e cromados. No item “estado de conservação” a avaliação do segundo será muito mais rigorosa. A pintura deverá estar bem feita, sem manchas, brilhante, com perfeito polimento. Os cromados deverão estar realmente novos, sem embaçados, descascados ou sinais de ferrugem. Mas atenção: uma coisa é “desgaste pelo tempo” a outra é “mal estado de conservação”.

ACESSÓRIOS E OPCIONAIS

Serão permitidos apenas acessórios originais de época ou opcionais de fábrica, desde que apropriados para o modelo em questão e que estes não façam parte do rol de itens excludentes.

Os acessórios não necessitam obrigatoriamente ter sido fabricados no passado. Podem ser novos, mas seguir exatamente o padrão da época. É o caso, por exemplo, das faixas brancas para pneus, que se mantêm inalteradas, sendo ainda hoje fabricadas.